(
Por intermédio do Convênio ICMS nº 54/05, de 05/07/2005, foram instituídos dois Atos COTEPE de nºs 35/05 e 70/05, este último constituindo-se em nova versão, modificando o Convênio ICMS nº 57/95 que trata do “Sintegra”.
Com a implementação da nova versão, temos uma substancial modificação na estrutura das informações que até 31/12/05 limitavam-se ao ICMS, e a partir de 1º/01/06... (continua)
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